Legislação: o que você precisa ter para montar um canil

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Montar um canil pode ser uma excelente oportunidade para quem deseja conciliar o amor por cachorros e a vontade de investir em um negócio próprio e lucrativo. Mas antes você precisa conhecer as exigências legais para garantir que seu canil seja aprovado. Confira alguns detalhes!

Licença

O primeiro passo para quem deseja montar um canil é conseguir uma licença da Vigilância Sanitária no Centro de Controle de Zoonoses de sua cidade, que vai inspecionar o local e verificar se é possível manter os animais sob condições mínimas de bem-estar atentando para as necessidades físicas e psicológicas, além da promoção e preservação de sua saúde.

De acordo com a legislação, todo canil comercial deve obrigatoriamente ter um responsável-técnico médico veterinário e os cães devem permanecer em ambientes secos, limpos, iluminados, com ventilação e temperatura adequadas.

Infraestrutura e cuidados

Para proporcionar segurança e conforto ao animal, os canis devem ter área coberta com paredes revestidas de material lavável, o piso deve ser de material antiderrapante, de fácil higienização e resistente aos processos de limpeza e desinfecção.

Os cães também vão precisar de alimentação equilibrada, água fresca e à vontade, uma área de recreação, bem como enriquecimento ambiental nos alojamentos com o propósito de entretê-los e possibilitar a expressão de seus comportamentos naturais.

Também é direito dos cães, espaços para passear e tomar sol, sala de banho e tosa, proteção contra o frio e o calor, espaço veterinário, controle de parasitas e vacinação.

Documentação

A documentação exigida pode mudar de acordo com a região. Mas, no ato da inspeção sanitária para cadastramento do canil geralmente é exigido por lei apresentar alguns documentos devidamente registrados em cartório como:

  • Cópia do contrato social;
  • Cópia da declaração de firma individual registrada na junta comercial, no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte;
  • Manual de boas práticas operacionais, procedimentos operacionais padrão ou manuais de rotinas e procedimentos, conforme as atividades desenvolvidas;
  • Cópias dos contratos de serviços terceirizados com cláusulas que definam as ações necessárias à garantia da qualidade do produto, do equipamento ou do serviço prestado, bem como dos ambientes interno e externo, sem prejuízo da responsabilidade da empresa contratante;
  • Cópia do documento de comprovação de habilitação profissional e vínculo empregatício do médico-veterinário responsável técnico pelo canil;
  • Listagem de todo o plantel, se já existente, ou especificação do plantel que se pretende abrigar no local;
  • Projeto arquitetônico e executivo de todas as instalações, incluindo os alojamentos dos cães, sistema de tratamento dos efluentes, bem como protocolo das medidas e procedimentos sanitários;
  • Documentação de veículos que porventura sejam utilizados no transporte dos animais, com a respectiva documentação do responsável por este transporte.

Basicamente para receber o alvará de funcionamento os canis devem garantir atendimento às necessidades físicas, mentais e naturais dos animais, assegurando que os cães fiquem livres de fome, sede e nutrição deficiente, desconforto, dor, lesões, doenças, medo e estresse e, por fim, livre do confinamento em gaiolas, expressando seu comportamento natural ou normal.

Para garantir que todas as exigências legais sejam cumpridas vale a pena investir em um curso que vai te dar mais segurança na hora de tomar cada decisão. Temos aqui o ideal para você que deseja ter um canil de sucesso: Curso Online Como Montar um Canil.

 

Fonte: Legislação

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